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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:20
Proteção ao trabalho da mulher.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia
As imagens noticiando a extensão dos prejuízos aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na sociedade, particularmente em torno da necessidade de individualização das ações, com consequente responsabilização e imputação do dever reparatório dos envolvidos. Mas, diante das imagens dos milhares de indivíduos envolvidos nos ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, surge a pergunta: é possível apontar com exatidão a identidade de todos os suspeitos pelos estragos?
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:10
Inspetora do Metrô consegue escala especial para proteção à mulher
Turma negou pedido feito pelo Metrô/DF, mantendo a sentença que condenou o TRT-10 a elaborar escala de revezamento para uma inspetora de estação, de acordo com a CLT
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:15
Empregado de telefonia pede na Justiça direito exclusivo da mulher
O recurso da empresa foi conhecido e provido para excluir da condenação as horas extras relativas aos 15 minutos de intervalo não gozados pelo trabalhador nos dias em que ele prestou horas extras
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 09:53
Tia que abusou de sobrinho de apenas sete anos tem condenação mantida pelo Tribunal
Mulher promovia sessões pornôs
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:41
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 15:59
Tribunal do Júri condena acusado de torturar companheira
A mulher estava grávida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.
Mulher casada. Penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:15
Recurso de revista. Intervalo do art. 384 da CLT.
Proteção ao trabalho da mulher.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:10
Intervalo da mulher.
Pagamento dos referidos intervalos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 10:22
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2022 - 18:00
A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica
O escopo do presente é analisar a construção histórica do direito à licença-maternidade.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:15
Vítimas de violência receberão aparelho para acionar a PM
Medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 14:56
Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico
Mulher estava grávida durante laqueadura.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 14:17
DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Rede Brasil Mulher.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 15:10
Servidor tem direito a indenização
A mulher faleceu em 2002.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 11:24
Justiça determina realização de cirurgia em paciente que está na fila de espera há 7 anos
Mulher rompeu ligamento do joelho.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 15:48
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para passageira por acidente
Mulher teve sequelas físicas permanentes.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:40
Mulher agredida será indenizada
O agricultor deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais uma estudante que foi agredida por ele, além de ser induzida a manter relações sexuais mediante ameaças